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A Política de Privacidade foi desenvolvida visando atender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de comunicar aos nossos clientes as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados praticadas pela nossa empresa.
A coleta de dados dos nossos clientes e inclusive o seu compartilhamento, se dará para fins de execução dos serviços e adequação à regulação dos serviços de telecomunicações.
É uma Lei Federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.
Os dados coletados podem ser classificados em duas categorias:
São dados que trazem elementos que identificam - ou podem identificar - um indivíduo.
São dados que trazem informações bancárias e/ou relativas ao sistema financeiro nacional.
Nossa empresa poderá coletar informações tais como: Protocolo de Internet, IP com data, hora e origem, dentre outros.
Os dados pessoais dos nossos clientes são usados e tratados com finalidade do contrato de prestação de serviços e finalidade comercial.
Nossa empresa dará acesso aos dados pessoais dos clientes a terceiros:
- em caso de prestação de serviços e/ou parcerias necessárias para o desenvolvimento das atividades escopo da prestação de seus serviços; e/ou, então,
- requisição por autoridades policiais (Delegacias de Polícia), ou ainda sob a apresentação de mandado judicial em processo de investigação de ilícitos.
Alertamos aos nossos clientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores da nossa empresa por ataques de hackers e/ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos nossos melhores esforços, as informações e dados tanto da nossa empresa e dos nossos clientes poderão, eventualmente, ser ilegalmente acessadas por terceiros, bem como alguma falha operacional poderá ocorrer, sendo que, na hipótese da ocorrência de qualquer vazamento de informações, nossa empresa envidará esforços para comunicar aos clientes afetados com a maior antecedência possível.
Nossa empresa poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:
- Prestar os serviços de telecomunicações da forma mais adequada e eficiente;
- Organização e controle de toda a parte de cadastro de cliente, financeira e fiscal, para que possa operar com segurança, aumentar sua área de atuação e número de clientes;
- Cumprir outras obrigações legais e regulatórias.
Nossa empresa poderá compartilhar dados dos seus clientes com:
- Autoridades públicas, autoridades judiciárias e órgãos reguladores;
- Partes relacionadas, quando aplicável;
- Prestadores de serviços que realizam operações para nossa empresa;
- Anunciantes para enviar comunicações que possam ser do interesse dos clientes.
Nossa empresa adota medidas técnicas de proteção dos dados pessoais, dentre as quais destacam-se:
A. Estabelecimento de controle sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis;
B. Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros;
C. Estabelecimento de política de senha com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por tentativas sem sucesso;
D. Os ambientes onde serão tratados dados são monitorados por meio de inventário dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações;
E. Uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação;
F. Utilização de meios para proteção dos dados em repouso/armazenado;
G. Estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;
H. Manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.
Os dados serão armazenados visando observar e atender aos requisitos legais e regulatórios.
A exclusão dos dados se dará no prazo julgado conveniente por nossa empresa, desde que observados os requisitos legais e regulatórios.
A utilização dos dados será limitada aos negócios realizados e seu uso às partes interessadas, responsáveis pela entrega dos serviços contratados.
O cliente poderá, por meio dos canais oficiais de comunicação da nossa empresa, solicitar:
- A verificação dos seus dados pessoais;
- A revogação/restrição de um consentimento anterior;
- A proibição do envio dos seus dados pessoais para marketing direto;
- Cópia dos seus dados pessoais;
- A correção dos dados pessoais que apresentem qualquer imprecisão;
- A exclusão dos seus dados pessoais.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da sede da nossa empresa para dirimir qualquer dúvida decorrente desta Política.
Em caso de dúvidas, solicitações em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelos canais oficiais de comunicação da nossa empresa.
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